Ao longo deste paper procurámos sintetizar, a partir das várias leituras e
ensinamentos recolhidos nas aulas de seminário de “Legislação e Ética na Atividade
Editorial”, e refletir
acerca da problemática dos Direitos de Autor. Abordamos a questão com a
filtragem histórica nacional e internacional desta matéria e procurámos o seu
enquadramento jurídico na legislação em vigor ou decorrente dos tratados
internacionais e normativos da União Europeia. Considerando os manuais
escolares como objetos editoriais com características peculiares e veículos
privilegiados de fixação e transmissão multidisciplinar de conhecimentos
transversais e fundamental dimensão, sociológica, filosófica e ideológica,
tentámos perceber de que forma o seu estatuto e a sua primordial função estão
salvaguardados pela ética editorial e pelas iniciativas legislativas ao serviço
da Educação e dos processos de criação, produção, comercialização e
distribuição.
As
questões dos direitos de autor relativamente aos manuais colocam-se
primeiramente no planos dos autores e das obras constantes nas edições
didáticas (analógicas ou multimédia) e em segundo lugar no planos dos autores
dos próprios manuais e na sua relação contratual com os editores. Parece-nos
que, de acordo com as evidências apresentadas que os instrumentos legais em
vigor salvaguardam a rigorosa aplicação da Lei n.º 16/2008 de 1 de Abril.
Consideramos que
uma boa parte desta problemática nos aponta para caminhos de investigação que
se desviam claramente das questões autorais e patrimoniais e se podem centrar
no campo da pedagogia didática, da política e da economia. Percebemos que a
principal questão em torno dos manuais é a sua capacidade de gerar receitas
garantidas e atrair lógicas comerciais de poderosos objetivos editoriais quase
sempre a coberta de legislação que nem sempre se isenta de proporcionar um
desequilíbrio de interesses.
